ABSTRACT
Objetivo: debater a realidade da garantia da assistência à saúde de pessoas LGBTQ+ enquanto luta pela solidificação dos direitos humanos frente às políticas públicas de saúde no sistema prisional brasileiro. Metodologia: revisão bibliográfica e documental, analisando livros, artigos e documentos oficiais do governo. Resultados: as pessoas LGBTQ+, minorias políticas, foram, historicamente, colocados à margem dos meios sociais, como família, escola, trabalho, lazer, acesso à justiça e à saúde, encontrando nas vivências periféricas, prostituição e criminalidade, os espaços restantes à abjeção e à negação de seus corpos e estilos/modos de vida. Ao deparar-se com essa população no sistema prisional, esses indivíduos são mantidos sobre as mesmas condições de vulnerabilidade, acrescidas de diversas outras privações instituídas nesse local social. Assim, há a limitação de direitos básicos, destacando-se o direito à saúde, marcas permanentes de desigualdade, marginalização e precariedade de recursos para construção de políticas públicas, apontando uma tripla carga de privação de direitos: direito de ser quem são; direito de estarem onde estão; direito de receberem o que necessitam. Conclusões: no sistema prisional, devem-se considerar aspectos da saúde sexual e reprodutiva, direitos sociais, civis e políticos dessas pessoas. O acesso aos serviços de saúde, tanto nas questões de prevenção quanto nas de tratamento, deve ser assegurado, corroborando com a autonomia dos indivíduos no tocante à vivência da sua sexualidade e de seu gênero, sem discriminação, negligência ou violência. Assegurar esses aspectos é entender que um princípio fundamental do Estado é, sobretudo, fazer viver.
Objective: discussthe reality of ensuring the health care of LGBTQ + people while striving for solidification of human rights against public health policies in the brazilian prison system. Methodology:theoretical research, analyzing books, articles and official documents of the government. Results:LGBTQ+ people, political minorities, have historically been placed on the sidelines of social media, such as family, school, work, leisure, access to justice and health, finding in peripheral experiences, prostitution and crime, the remaining spaces to abjection and the denial of their bodies and styles/ways of life. When we encounter this Population in the prison system, even institutionalized-understate protection, these subjects continue to be suffering, with their bodies and souls vulnerable and vulnerability. Thus, in extra environments as intrentrals, there is limitation of basic rights, highlighting the right to health, permanent marks of inequality, marginalization and precariousness of resources for the construction of public policies, pointing a triple burden of deprivation of rights: right to be who they are; right to be where they are; right to receive what they need. Conclusion:in the prison system, aspects of sexual and reproductive health, social, civil and political rights these people should be considered. Access to health services, both in prevention and treatment issues, should be ensured, as well as to ensure the autonomy individuals in relation to the experience of their sexuality and gender, without discrimination, neglect and violence.To ensure these aspects is to understand that a fundamental principle of the State is, aboveall, to live.
Objetivo:discutir la realidad de garantizar la atención sanitaria de las personas LGBTQ+ mientras lucha por la solidificación de los derechos humanos contra las políticas de salud pública en el sistema penitenciario brasileño. Metodología:investigación teórica, análisis de libros, artículos y documentos oficiales del gobierno. Resultados:las personas LGBTQ+, minorías políticas, históricamente se han puesto al margen de las redes sociales, como la familia, la escuela, el trabajo, el ocio, el acceso a lajusticia y lasalud, la búsqueda de experiencias periféricas, la prostitución y lo crimen, los espacios restantes a la objeción y la negación de sus cuerpos y estilos/formas de vida. Cuando nos encontramos cones población el sistema penitenciario, incluso institucionalizado bajo protección estatal, estos sujetos siguen sufriendo, con sus cuerpos y almas vulnerables y vulnerabilizados. Así que, dentro y fuera de las prisiones, existe una limitación de los derechos básicos, destacando el derecho a lasalud, las marcas permanentes de desigualdad, la marginación y la precariedad de los recursos para la construcción de políticas públicas, señalando una triple carga de privación de derechos: Derecho a ser quienes son; Derecho a estar donde estan; Derecho a recibirlo que necesitan. Conclusión:en El sistema penitenciario, deben considerarse aspectos de la salud sexual y reproductiva, los derechos sociales, civiles y políticos de estas personas. Debegarantizarseelacceso a losservicios de salud, tanto enmateria de prevención como de tratamiento, así como garantizarlaautonomía de las personas enrelaciónconlaexperiencia de susexualidad y su género, sindiscriminación, negligencia o violencia. Garantizar estos aspectos es entender que un principio fundamental del Estado es, sobre todo, te hacen vivir.
ABSTRACT
Analisou-se a política de assistência a mulheres vítimas de violência no contexto familiar e assistidas no Programa Cidadania da Mulher, através de seus dois projetos: Centro de Apoio à Mulher - "Benvinda" e Casa Abrigo - "Sempre Viva", em Belo Horizonte, entre 1996-1998. Os dados foram adquiridos através de questionários semi-abertos e pré-testados, obtendo-se a representaçäo mental das equipes técnica e de apoio (N=14), e de 10 por cento de usuárias do Centro de Apoio no período de 1997-1998 (N=70); além de dados biológicos, psicossociais e das condiçöes econômicas das usuárias entre 1996 e 1998 (N=1529); causas e tipos de violência. Os dados revelam que: a) a violência tem aspectos culturais, sociais e econômicas; b) estes indicadores descritos sugerem realizar estudos de casos analíticos dentro e fora do espaço familiar, de forma a aprofundar as questöes aqui apresentadas; c) o programa é importante como política social de emergência por ser um serviço de referência para a populaçäo de Belo Horizonte e sua regiäo metropolitana, além de cidades do interior do Estado, buscando maior integraçäo entre as famílias destas com as instituiçöes, na preservaçäo dos direitos humanos e na construçäo da cidadania.